23 Leis Aprovadas em 1 Mandato

  • Lei nº 16.868/2018

    Lei da gestão participativa de praças municipais

    Com mais de 5 mil praças espalhadas pela cidade, a administração desses espaços pode ser um grande desafio. A nova Lei de Praças é uma iniciativa para sanar essa dificuldade, fomentando a presença de comércios e serviços em troca de melhorias nos espaços públicos. Ela prevê que empreendedores que se instalarem em praças devem oferecer bens e serviços que melhorem a vivência das pessoas no local, como equipamentos de lazer e conveniência, além da manutenção e conservação desses espaços.

  • PDL 93/2019

    Plebiscito do Minhocão

    O PDL 93/2019 prevê que os cidadãos paulistanos poderão opinar, por meio de um plebiscito, sobre o destino do Minhocão – definido pelo Plano Diretor Estratégico de 2014. O plebiscito prevê alternativas como a possibilidade de transformar o elevado em um parque público, a transformação parcial ou ainda o desmonte do viaduto – posição que defendo como a mais sensata. Lembrando que o Plano Diretor de SP já prevê a desativação total para veículos até 2029. Este é o primeiro plebiscito para questão urbana proposto pela Câmara Municipal na cidade de São Paulo, um marco na nossa história.

  • Lei nº 17.322/2020

    Lei da Política Municipal da Ciclologística

    Feita com o apoio da @aliancabike, a lei estabelece normas benéficas aos entregadores e empresas ou apps de ciclologística com sede na cidade. Além de garantir acesso à água, banheiro e ao carregamento de celulares (pode ser por parceria), a lei também determina que bicicletários públicos ou privados não poderão proibir o estacionamento de bicicletas ou triciclos de carga, e ainda prevê que empresas deverão fornecer dados para a Prefeitura para auxiliá-la na elaboração da política de ciclologística.

  • Lei nº 16.868/2018

    Lei da gestão participativa de praças municipais

    Com mais de 5 mil praças espalhadas pela cidade, a administração desses espaços pode ser um grande desafio. A nova Lei de Praças é uma iniciativa para sanar essa dificuldade, fomentando a presença de comércios e serviços em troca de melhorias nos espaços públicos. Ela prevê que empreendedores que se instalarem em praças devem oferecer bens e serviços que melhorem a vivência das pessoas no local, como equipamentos de lazer e conveniência, além da manutenção e conservação desses espaços.

  • PDL 93/2019

    Plebiscito do Minhocão

    O PDL 93/2019 prevê que os cidadãos paulistanos poderão opinar, por meio de um plebiscito, sobre o destino do Minhocão – definido pelo Plano Diretor Estratégico de 2014. O plebiscito prevê alternativas como a possibilidade de transformar o elevado em um parque público, a transformação parcial ou ainda o desmonte do viaduto – posição que defendo como a mais sensata. Lembrando que o Plano Diretor de SP já prevê a desativação total para veículos até 2029. Este é o primeiro plebiscito para questão urbana proposto pela Câmara Municipal na cidade de São Paulo, um marco na nossa história.

  • Lei nº 17.322/2020

    Lei da Política Municipal da Ciclologística

    Feita com o apoio da @aliancabike, a lei estabelece normas benéficas aos entregadores e empresas ou apps de ciclologística com sede na cidade. Além de garantir acesso à água, banheiro e ao carregamento de celulares (pode ser por parceria), a lei também determina que bicicletários públicos ou privados não poderão proibir o estacionamento de bicicletas ou triciclos de carga, e ainda prevê que empresas deverão fornecer dados para a Prefeitura para auxiliá-la na elaboração da política de ciclologística.

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DEM | CNPJ: 38.517.204/0001-77
CAIO MIRANDA CARNEIRO | VEREADOR | SP